Condições de participação (CGV)

A participação no programa PartnerPlusBenefit rege-se pelas seguintes condições:
Versão impressa das Condições de participação (CGV)
10.10.2018
Publisher:
German Lufthansa Corporation
Department Key Account Management Corporates
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1.  Condições de Participação
O programa de bónus para empresas PartnerPlusBenefit recompensa a sua lealdade como cliente empresarial. Em todos os voos comerciais, pode acumular PontosBenefit que poderão depois ser trocados por prémios atractivos. A Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft ("Lufthansa") é o seu parceiro contratual e emissor do PartnerPlusBenefit. Os membros do programa de bónus PartnerPlusBenefit receberão PontosBenefit da Lufthansa e dos parceiros PartnerPlusBenefit, que podem ser trocados por prémios de acordo com estas Condições de Participação. Se for também membro do programa de passageiro frequente Miles & More, pode também juntar milhas para o programa Miles & More nos seus voos.
A obtenção e troca de PontosBenefit, assim como a implementação do programa PartnerPlusBenefit, de um modo geral, regem-se pelas condições definidas em seguida. Caso existam disposições especiais, serão publicadas nas comunicações do programa PartnerPlusBenefit (ex.: newsletter, páginas da Internet disponíveis em www.partnerplusbenefit.com)
O programa de bónus para empresas PartnerPlusBenefit da Lufthansa é um serviço voluntário da Lufthansa.
Termos e Condições
 
2.  Participação
2.1.  Elegibilidade
As entidades seguintes poderão participar no programa de bónus para empresas PartnerPlusBenefit da Lufthansa.
2.1.1
Todos os estabelecimentos comerciais, ou seja, pessoas singulares ou colectivas, e parcerias que estejam permanentemente envolvidas em actividades comerciais e que adquiram bilhetes de avião para as suas actividades comerciais. As empresas e organizações podem estar localizadas em qualquer parte do mundo, mas os bilhetes tem de ser comprados em Espanha ou Portugal
2.1.2
Sociedades de advogados e escritórios de consultoria fiscal, consultórios médicos e outros profissionais liberais (ex.: arquitectos, consultores de gestão, gabinetes de engenharia), desde que as respectivas empresas se mantenham activas e com estabelecimento duradouro e que adquiram bilhetes de avião associados às respectivas actividades comerciais; e
2.1.3
Agremiações ou associações com capacidade jurídica e entidades empresariais - incluindo, sem limitações, associações, câmaras, igrejas e partidos políticos - na medida em que adquiram bilhetes de avião para o cumprimentos dos seus propósitos, excepto se contrário à Secção 2.2.
Todas as entidades elegíveis para participação no programa serão doravante designadas como "Membros".
Termos e Condições
 
2.2.  Não elegibilidade
As entidades seguintes não poderão participar no programa de bónus para empresas PartnerPlusBenefit da Lufthansa.
2.2.1
As entidades especificadas na Secção 2.1, na medida em que actuem como indivíduos particulares, ou seja, para fins que não possam ser atribuídos nem à sua actividade comercial, nem à sua qualidade de trabalhador independente.
2.2.2
As entidades especificadas na Secção 2.1, caso já participem noutros programas de promoção empresarial ou modelos de incentivo oferecidos pela Lufthansa, ou que já tenham tido a possibilidade de participar num programa de promoção empresarial ou modelo de incentivo mas que tenham declinado tal oferta, excepto se a sua participação for expressamente aprovada por escrito pela Lufthansa;
2.2.3
As entidades especificadas na Secção 2.1, caso uma filial, conforme definido na Secção 15 da lei alemã relativa a sociedades anónimas (AktG) (incluindo, sem limitação, uma empresa com detenção maioritária de acções) esteja já a participar noutros programas de promoção empresarial ou modelos de incentivo oferecidos pela Lufthansa, ou que tenha já tido a possibilidade de participar num programa de promoção empresarial ou modelo de incentivo mas que tenha declinado tal oferta, excepto se a sua participação for expressamente aprovada por escrito pela Lufthansa;
2.2.4
As entidades especificadas na Secção 2.1 caso uma filial, conforme definido na Secção 15 da lei alemã relativa a sociedades anónimas (AktG) (em particular uma filial que detenha uma participação maioritária na empresa participante ou uma filial em que a empresa participante detenha uma participação maioritária) esteja a participar no programa PartnerPlusBenefit, excepto se a sua participação for explicitamente aprovada pela Lufthansa;
2.2.5
As entidades especificadas na Secção 2.1, na medida em que se disponibilizem para a aquisição de bilhetes de avião como serviço, ou para organizar a aquisição de bilhetes de avião - independentemente de serem ou não remuneradas por tal serviço - incluindo, sem limitação, agências de viagens (em particular agências de viagens IATA e não IATA, consolidadores), operadores turísticos, pessoas que actuem como agentes de compra para várias empresas e outros organizadores turísticos (em particular, empresas que prestem serviços de apoio, por exemplo, no âmbito de programas de intercâmbio, e empresas de cruzeiros).
2.2.6
Parcerias que tenham sido estabelecidas com o objectivo de adquirir PontosBenefit.
2
Início da Participação e estabelecimento do Contrato
As entidades elegíveis só poderão participar no programa após o completo registo para participação no website do programa PartnerPlusBenefit da Lufthansa (www.partnerplusbenefit.de).A empresa que efectua o registo, representada pela pessoa de contacto autorizada, declara que todas as informações fornecidas durante o processo de registo (nome da empresa, nome de contacto, número da empresa [se disponível], rua e número, código postal e localidade) são verdadeiras e completas. A pessoa relevante que assina em nome da empresa declara ainda que tem direito e está autorizada a assinar e arepresentar a empresa referida no contexto deste programa. Ao registar a empresa no programa Partner Plus Benefit, a pessoa de contacto confirma que leu,compreendeu e aceitou os Termos e Condições aplicáveis ao Programa PartnerPlusBenefit. A empresa confirma que cumpre os critérios obrigatórios de participação, referidos no ponto 2.1 dos Termos e Condições e que a empresa reúne as condições para ser elegível à participação do programa. Caso a empresa não cumpra os critérios exigidos, não haverá base legal para avançar com o processo de registo e para estabelecer um contrato com o programa PartnerPlusBenefit. Com o registo, a empresa acima referida declara de forma legalmente vinculativa que nem a própria empresa, nem nemhuma das suas empresas afiliadas (em particular uma empresa acionista maioritária) já participam nalgum dos restantes programas de bónus ou modelos de incentivo oferecidos pela Deutsche Lufthansa no respetivo mercado. Adicionalmente, a empresa acima referida declara de forma legalmente vinculativa que o cartão de pagamento designado para o crédito de pontos e o débito das taxas e impostos relativos a voos de prémio está sujeito ao direito de disposição sem restrições pela Deutsche Lufthansa e que está isento de direitos de terceiros. Em todos os momentos, a empresa tem de garantir que toma medida de impedir conscienciosamente qualquer tipo de fraude. Para os fins de prevenção de fraude, a empresa garante que nenhuma entidade terceira tem acesso à conta Benefit de empresa ou acesso nãoautorizado ao nome de utilizador, palavra-passe e PIN). A Deutsche Lufthansa reserva-se explicitamente o direito de confirmar toas as informações necessárias e fornecidas pela empresa. o resultado positivo da confirmação dos critérios acima exigidos constitui pré-requesito obrigatório para o estabelecimento efetivo do contrato de participação no programa PartnerPlusBenefit. Mesmo que a empresa cumpra todos os requesitos necessários, a aprovação final da Deutsche Lufthansa deve ser considerada um pré-requesito obrigatório e determinante para o contrato. Não existe qualquer direito legal de participação no programa. Após o registo via Internet, será criada uma conta de PontosBenefit para o Membro, e todos os pontos obtidos pelos colaboradores do Membro serão creditados nesta conta. A data de registo será automaticamente definida para o início do mês actual. Após o registo bem sucedido, o Membro receberá uma mensagem de email a confirmar o registo, assim como uma palavra-passe inicial para aceder à conta de PontosBenefit. O contrato relativo à participação no programa de bónus para empresas PartnerPlusBenefit entrará em vigor logo que a entidade se tenha registado com êxito, que os dados de registo com informação da empresa e da pessoa de contacto tenham sido confirmados e aprovados pela Deutsche Lufthansa e que a empresa tenha conseguido entrar pela primeira vez na cont de PontosBenefit em www.partnerplusbenefit.de. Uma vez cumpridos todos estes requesitos, a entidade pode começar a ganhar PontosBenefit.
Termos e Condições
 
2.3.  Palavra-passe e PIN
Ao efectuar o registo no programa, o Membro receberá uma palavra-passe para identificação pessoal (por ex.: para solicitar os prémios e para visualizar online o saldo da sua conta). Para maior segurança ao requisitar os prémios, o Membro pode também criar um PIN pessoal em www.partnerplusbenefit.de. Para evitar abusos, o Membro deve garantir que a palavra-passe e o PIN não são divulgados a terceiros não autorizados. Em caso de suspeita de abuso, o Serviço de Assistência PartnerPlusBenefit (ver Secção 7) deve ser notificado imediatamente. Caso a notificação seja intencionalmente omitida ou diferida, a responsabilidade da Lufthansa por perdas incorridas até à recepção de tal notificação será limitada aos casos de má conduta intencional e negligência grave. Nos casos de negligência ligeira, a responsabilidade por falecimento e ferimentos em membros ou danos para a saúde será ilimitada. Em caso de violação por negligência ligeira das obrigações contratuais materiais, a responsabilidade será limitada a perdas de propriedade e financeiras normalmente atribuíveis a tal negligência na medida das perdas previsíveis que ocorram normalmente. Obrigações materiais serão definidas como obrigações cujo cumprimento é imprescindível para a execução correcta do contrato e cuja violação é prejudicial à finalidade do contrato, podendo o Membro geralmente confiar no seu cumprimento. Quaisquer outras responsabilidades por danos estarão excluídas, excepto reclamações baseadas na legislação relativa a responsabilidade por produtos. O mesmo será aplicável relativamente à responsabilidade de auxiliares de execução, tendo em consideração a possível negligência contributória do Membro.
Termos e Condições
 
2.4.  Fim da Participação
Para poder terminar a participação no programa de bónus para empresas PartnerPlusBenefit da Lufthansa, o Membro deve aceder à conta de PontosBenefit em www.partnerplusbenefit.de com a respectiva palavra-passe e depois efectuar a anulação do registo através do botão "Sair” na página de Termos e Condições do programa. O cancelamento da participação no programa de bónus para empresas PartnerPlusBenefit só terá efeito a partir do final do mês. Caso a participação seja cancelada durante o mês, a data de cancelamento do registo ("data de cancelamento do registo") será automaticamente definida como o último dia do mês em curso.
Caso a participação seja cancelada, o Membro poderá trocar os PontosBenefit obtidos até ao momento durante um período de seis meses após a data de cancelamento do registo. Para tal, os Membros que procederam ao cancelamento do registo continuarão a ter acesso às suas contas de PontosBenefit durante o período correspondente. Findo o período de seis meses, todos os PontosBenefit não utilizados perderão a validade. Adicionalmente, já não poderá utilizar o nome de utilizador para efectuar um novo registo no programa PartnerPlusBenefit da Lufthansa.
Termos e Condições
 
2.5.  Validade da Participação
A participação no programa PartnerPlusBenefit pode, de um modo geral, prolongar-se por tempo indefinido - ficando sujeita às condições estipuladas na Secção 5, designadamente, a cessação, por parte da Lufthansa, do programa conforme especificado na Secção 5.3. Caso um Membro não tenha ainda procedido ao acesso à conta de PontosBenefit em www.partnerplusbenefit.de 12 meses após o registo no programa PartnerPlusBenefit e recepção da sua palavra-passe, a Lufthansa poderá cancelar a participação do Membro no programa PartnerPlusBenefit, mediante notificação ao mesmo, via e-mail enviado para o endereço especificado pelo Membro aquando do registo. A participação não será cancelada pela Lufthansa se, no período de 4 semanas após recepção da notificação da Lufthansa referida supra, o Membro aceder à sua conta de PontosBenefit em www.partnerplusbenefit.de.
Termos e Condições
 
3.  PontosBenefit
3.1.  Considerações gerais
O ponto Benefit é a unidade de cálculo do programa PartnerPlusBenefit. A aquisição (também designada por "obtenção") e troca serão determinadas em conformidade com as seguintes disposições:
Termos e Condições
 
3.2.  Obtenção de PontosBenefit
Os PontosBenefit só podem ser obtidos depois do Membro ter acedido à sua conta de PontosBenefit em www.partnerplusbenefit.pt, utilizando a palavra-passe atribuída após o registo.
Termos e Condições
 
3.2.1.  Voos comerciais
Um Membro, ou os seus colaboradores efectivos, só poderão normalmente obter PontosBenefit se o voo em questão se destinar a fins comerciais. Tal significa que o Membro, ou os seus colaboradores efectivos, só poderão obter PontosBenefit se o voo em questão for realizado por uma das seguintes entidades:
Uma entidade elegível em conformidade com a Secção 2.1.1, no exercício das suas funções comerciais
Uma entidade elegível em conformidade com a Secção 2.1.2, no exercício das suas funções como trabalhador independente
Uma entidade elegível em conformidade com a Secção 2.1.3, no cumprimento dos seus objectivos.
Os voos realizados por terceiros, especialmente indivíduos que não sejam colaboradores efectivos do Membro, não poderão ser utilizados para a obtenção de PontosBenefit.
Termos e Condições
 
3.2.2.  Bilhetes comprados em Espanha ou Portugal
Os PontosBenefit só podem ser obtidos para voos cujos bilhetes tenham sido adquiridos em Portugal ou Espanha. Um bilhete será considerado como tendo sido adquirido em Portugal ou Espanha se for comprado em território português/espanhol, ou através da internet via www.lufthansa.com ou site das companhias parceiras em Portugal/Espanha, apresentando um endereço de facturação em Portugal/Espanha.
Termos e Condições
 
3.2.3.  Voos com a Lufthansa, Lufthansa Private Jet e companhias aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit
Os PontosBenefit só podem ser obtidos em voos em aeronaves da Lufthansa ou aeronaves operadas pelas companhias aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit e identificadas por números de voo da Lufthansa ou por números de voo das respectivas companhias aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit. Os PontosBenefit serão creditados na conta de PontosBenefit para cada segmento de voo efectivamente voado, num voo regular totalmente pago, ficando sujeitos às disposições da Secção 3.2.5 (classes de reserva de baixo custo e tarifas e condições especiais). Um segmento de voo é considerado como tendo sido voado caso o Membro tenha efectivamente sido transportado do seu ponto de origem ao respectivo destino.
Para além da Lufthansa, as seguintes companhias aéreas participam actualmente no programa de bónus para empresas PartnerPlusBenefit: Air Canada, Air China, All Nippon Airways, Austrian Airlines, Brussels Airlines, Eurowings, Germanwings, LOT Polish Airlines, Swiss International Airlines, United Airlines e os membros da Lufthansa Regional em rotas seleccionadas. Pode conhecer as actuais companhias aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit em “Programa/Conheça os Parceiros Benefit”, na página www.partnerplusbenefit.com”.Em voos operados pela Germanwings só é possivel acumular pontos se o bilhete for emitido numa central de reservas (p.ex. uma agência de viagens, Lufthansa Service Center ou balcão de vendas) e emitidos em documento Lufthansa (bilhete 220), documento Air Canada (014),documento Austrian Airlines (257),documento Brussels Airlines (082),documento Swiss IOnternational Airlines. Consequentemente e por razões técnicas todos os bilhetes reservados e emitidos por outra via (p.ex. germanwings.com) não poderão ser incentivados.
A quantidade de PontosBenefit acumulados por rota depende, designadamente, da classe de reserva em cada caso e é indicado pela Lufthansa e pelas Companhias aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit. O número respectivo de PontosBenefit que pode ser acumulado por rota e classe de reserva é determinado pelo plano geral de obtenção de PontosBenefit aplicável aquando da reserva e disponível em www.partnerplusbenefit.com, na secção Conta/Ganhar PontosBenefit ("Plano Geral de Obtenção de PontosBenefit"). Os clientes da Lufthansa Private Jet receberão 4.000 PontosBenefit por rota em todos os voos da Lufthansa Private Jet.Em voos operados pela Eurowings/Germanwings só é possivel acumular pontos se o bilhete for emitido numa central de reservas (p.ex. uma agência de viagens, Lufthansa Service Center ou balcão de vendas) e emitidos em documento Lufthansa (bilhete 220), documento Austrian Airlines (257), documento Brussels Airlines (082), documento Swiss International Airlines (724). Consequentemente e por razões técnicas todos os bilhetes reservados e emitidos por outra via (p.ex. germanwings.com) não poderão ser incentivados.
Os PontosBenefit podem actualmente ser obtidos nas seguintes classes de reserva:
First Class Business Class Business Discounted Economy Premium Economy Class Economy Discounted Economy Promo
Lufthansa / LH A, F C, J D, P, Z E, G, N B, H, M, U, Y Q, S, V, W K, L, T
Air Canada / AC C, J D, P, Z E, N, O B, H, M, U, Y G, Q, S, V, W K, L, T
Air China / CA A, F C, J D, R, Z E, G B, M, Y H, Q, U, V, W L, S, T
All Nippon Airways / NH A, F C, J D, P, Z E, G B, Y H, M, S, U, W K, L
Austrian Airlines / OS C, J D, P, Z B, G, H, M, U, Y Q, S, V, W E, K, L, T
Brussels Airlines / SN C, J D, P, Z B, H, M, U, Y Q, S, V, W A, F, K, L, T
Eurowings / EW J D E, N B, I, Y H, M G, K, L, Q, S, T, W, X
LOT Polish Airlines / LO C D, Z A, P B, M, Y E, H, K, Q, T L, S, V, W
Swiss International Air Lines / LX A, F C, J D, P, Z B, H, M, U, Y Q, S, V, W E, K, L, T
United Airlines / UA A, F C, J D, P, Z B, H, M, U, Y Q, S, V, W K, L, T

* Se reservar um ‘Business Upgrade Europe’ com a SWISS (upgrade para classe de reserva J em Business Class), a classe de reserva de referência para a obtenção de PontosBenefit será a Economy Class original.
Termos e Condições
 
3.2.4.  Outras opções de obtenção de PontosBenefit
Outras condições para obtenção de PontosBenefit, e respectivas condições, serão publicadas em separado nas comunicações do programa PartnerPlusBenefit. As ofertas especiais com limitação de datas não darão origem a qualquer direito de continuação perante a Lufthansa.
Termos e Condições
 
3.2.5.  Exclusão de obtenção de PontosBenefit
Os PontosBenefit não poderão ser obtidos nas seguintes classes de reserva de baixo custo e nas seguintes rotas:
Classes de reservas não incentivadas Rotas não incentivadas
Lufthansa / LH I, O, R, X
Air Canada / AC A, F, I, R, X
Air China / CA I, K, N, O, P, X CN - CN
All Nippon Airways / NH I, N, O, Q, R, T, V, X JP - JP
Austrian Airlines / OS A, F, I, N, O, R, X
Brussels Airlines / SN E, G, I, N, O, R, X
Eurowings / EW A, C, F, O, P, R, U, V, Z
LOT Polish Airlines / LO F, G, I, J, N, O, R, U, X
Swiss International Air Lines / LX G, I, N, O, R, X
United Airlines / UA E, G, I, N, O, R, X US - US
Para além das classes de reserva referidas supra, a obtenção de PontosBenefit fica também excluída para voos com tarifas de desconto do sector da aviação (ID, IP, AD, GE, UD, DG, PEPs, etc.), assim como para determinadas tarifas especiais (Marine/Offshore/Ship's crew), tarifas corporativas, serviços de prémios, tarifas para crianças e jovens, voos gratuitos, upgrades e serviços pelos os quais os Membros recebem benefícios de outros programas promocionais ou modelos de incentivo da Lufthansa.Também se aplicaa todas as classes da tarifa Check&Go da Brussels Airlines.
Termos e Condições
 
3.2.6.  Registo de rotas percorridas
3.2.6.1.  Registo automático através do armazenamento de dados do cartão de crédito
Os PontosBenefit são automaticamente creditados na conta de PontosBenefit se os números de cartão de crédito inicialmente indicados para registo dos voos no programa PartnerPlusBenefit forem utilizados para pagar os voos (de acordo com a Secção 3.2.3). Os números de cartão de crédito são conservados e utilizados exclusivamente para a finalidade de registar voos para creditar PontosBenefit.
A Lufthansa creditará 500 PontosBenefit na conta de PontosBenefit do Membro quando os dados do cartão de crédito forem introduzidos no programa PartnerPlusBenefit pela primeira vez. Não existirão outros bónus para registos de cartão de crédito posteriores.
O Membro deve proceder à introdução de todos os dados do cartão de crédito uma vez no programa PartnerPlusBenefit, em "Perfil da Empresa/Cartão de Crédito/Cartão de Crédito/pagamento"; estes dados devem também ser actualizados caso os números de cartão de crédito sejam alterados. Caso o número de um determinado cartão de crédito já não seja utilizado para registar voos no âmbito do programa PartnerPlusBenefit, o número de cartão de crédito em questão só pode ser apagado do programa PartnerPlusBenefit no final do mês. Se um número de cartão de crédito for apagado do programa PartnerPlusBenefit durante o mês, todos os PontosBenefit de voos reservados com esse cartão de crédito e efectivamente realizados serão creditados na conta de PontosBenefit até ao último dia do mês em causa.
O número de cartão de crédito pode ser introduzido no programa PartnerPlusBenefit até um máximo de 12 meses após a data do voo. O número de PontosBenefit por rota será em conformidade com o Plano Geral de Registo de PontosBenefit (ver Secção 3.2.3) aplicável no momento do voo, em cada caso. Os PontosBenefit serão normalmente creditados na conta do Membro aproximadamente 10-12 semanas após a data do voo, desde que os dados do cartão de crédito tenham sido registados no programa PartnerPlusBenefit. Se o bilhete em questão for emitido por uma companhia aérea que não seja parceira do programa PartnerPlusBenefit, o cupão da companhia aérea parceira do programa PartnerPlusBenefit incluído no bilhete deve ser introduzido na rúbrica "Conta de PontosBenefit/Bilhetes de Avião/Introdução de Número de Bilhete". A pré-condição para obtenção de pontos é que a data de voo seja posterior à data do registo no programa PartnerPlusBenefit.
Termos e Condições
 
3.2.6.2.  Registo manual através de introdução do número de bilhete
Caso não tenham sido registados os dados do cartão de crédito no programa PartnerPlusBenefit, é necessário proceder à introdução manual dos números de bilhete na conta de PontosBenefit, na rúbrica "Perfil da Empresa/Bilhetes de avião/Introdução de Número de Bilhete". Os números podem ser introduzidos pelo Membro em qualquer altura, num período de 12 meses a partir da data do voo, através da introdução do(s) número(s) de bilhete na rúbrica "Introdução de Número de Bilhete". O número de PontosBenefit por rota, em cada caso, será em conformidade com o Plano Geral de Registo de PontosBenefit aplicável no momento do voo da rota em questão (ver Secção 3.2.3). Os PontosBenefit serão geralmente creditados na conta de PontosBenefit aproximadamente 10-12 semanas após a data do registo manual na página do programa. A pré-condição para que os PontosBenefit sejam creditados é que a data de voo, em cada caso, seja posterior à data do registo no programa PartnerPlusBenefit.
Termos e Condições
 
3.2.6.3.  Creditação automática dos bilhetes através do número identificador da empresa (OSI tracking)
Bilhetes elegíveis emitidos por um agente de viagem podem ser contabilizados através da introdução do número identificador da empresa na reserva. O número tem de ser pedido através do sistema no Perfil da Empresa=> Identificador de Empresa=> Solicitar Identificador de Empresa e será atribuído em poucos dias. Este número permite a creditação automática de bilhetes voados na Air Canada, Air China, All Nippon Airways, Austrian Airlines, Brussels Airlines, Eurowings, Germanwings, LOT Polish Airlines, Lufthansa, Swiss International Air Lines y United Airlines.
A creditação será de acordo com o regulamentado no ponto 3.2.3 e demora entre 10 a 12 semanas após o voo. Pelo pedido de número indentificador receberá um bónus de 500 pontos.
Termos e Condições
 
3.2.6.4.  Creditação automática de PontosBenefit de reservas efectuadas via o www.partnerplusbenefit.com
Após aceder ao www.partnerplusbenefit.com, as emissões feitas por esta via
são automaticamente registadas na conta Benefit e receberá a respectiva indicação na própria confirmação da reserva.
Os pontos são creditados automaticamente de acordo com o regulamento 3.2.3,
10 a 12 semanas após o voo.
Termos e Condições
 
3.3.  Conta de PontosBenefit
Os PontosBenefit creditados serão apresentados na conta de Pontos Benefit do Membro. A Lufthansa informará o Membro por email quando os pontos forem creditados. Quaisquer reclamações relativamente à conta corrente de pontos deve ser apresentada num período de cinco semanas após recepção do respectivo email. Uma vez terminado este prazo limite, o saldo da conta será considerado como aceite por parte do Membro. O email de notificação relativamente à conta de PontosBenefit deve chamar a atenção para este facto.
O saldo actual da conta de PontosBenefit pode ser visualizado na página web do programa em www.partnerplusbenefit.de, acedendo com o nome de utilizador e a palavra-passe pessoal. Caso o saldo da conta de PontosBenefit não seja visualizado, o Membro será recordado do mesmo passado um período de três meses, via email.
Termos e Condições
 
3.4.  Utilização de PontosBenefit
3.4.1.  Considerações gerais
De um modo geral, os PontosBenefit podem ser trocados por prémios, desde que a conta de PontosBenefit tenha um saldo que o permita, em conformidade com as seguintes disposições.
A disponibilidade dos prémios poderá variar, dependendo da data, da época e do destino. Em determinadas alturas, poderão não estar disponíveis prémios individuais. Os prémios disponibilizados em determinada altura, e quaisquer disposições especiais aplicáveis, serão divulgados na lista de prémios aplicável, disponível em www.partnerplusbenefit.de na secção “Utilizar PontosBenefit”. Os prémios não podem ser combinados com determinados serviços com tarifas reduzidas (em conformidade com a Secção 3.2.5).
O Membro poderá solicitar que os prémios sejam emitidos para o próprio ou, por sua escolha, para qualquer um dos seus colaboradores efectivos. A Lufthansa permite também que os Membros utilizem os PontosBenefit em determinadas companhias aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit, seleccionadas de forma obrigatória, e companhias parceiras. A Lufthansa não terá qualquer influência directa nestas companhias. Assim, a Lufthansa não será responsável pela disponibilidade de serviços ilimitada, como sejam voos, e pelo cumprimento correcto do contrato, desde que os PontosBenefit sejam utilizados em companhias parceiras. Serão aplicáveis os termos e condições comerciais gerais das respectivas companhias parceiras.
Termos e Condições
 
3.4.2.  Utilizar PontosBenefit para fins comerciais
Os prémios obtidos em troca de PontosBenefit devem ser utilizados exclusivamente para fins comerciais. Ou seja, o Membro só poderá trocar os PontosBenefit por prémios, se o prémio em causa for utilizado pelas seguintes entidades:
Uma entidade elegível de acordo com a Secção 2.1.1 ou pelos colaboradores efectivos da entidade no exercício das funções comerciais do Membro
Uma entidade elegível de acordo com a Secção 2.1.2 ou pelos colaboradores efectivos da entidade no exercício das suas funções como trabalhador independente
Uma entidade elegível de acordo com a Secção 2.1.3 ou pelos colaboradores efectivos da entidade no cumprimento dos objectivos do Membro
Termos e Condições
 
3.4.3.  Voos Gratuitos Benefit
Os PontosBenefit podem igualmente ser utilizados para voos gratuitos com a Lufthansa e as companhias aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit, especificadas em www.partnerplusbenefit.de, na secção “Utilizar os PontosBenefit” para rotas europeias e intercontinentais, se disponíveis ("Voos Gratuitos Benefit"). Devem ser utilizados PontosBenefit separados para cada segmento da viagem: um voo de ida e volta gratuito requer o dobro do número de pontos.
Os Voos Gratuitos Benefit com a Lufthansa e com as companhias aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit podem ser reservados para as seguintes classes de reserva:
Air Canada / AC I X
Eurowings / EW P U
LOT Polish Airlines / LO I X
Austrian Airlines / OS I X
All Nippon Airways / NH I X
Brussels Airlines / SN I X
Lufthansa / LH O I X
Swiss International Air Lines / LX O I X
United Airlines / UA O I X
Air China / CA O I X
As reservas de Voos Gratuitos Benefit só podem ser alteradas se, e na medida em que, um voo gratuito Benefit esteja disponível no novo voo. As alterações e os cancelamentos podem ser efectuados até um dia útil (excluindo Sábados e Domingos) antes da partida do voo, desde que permitido pela disponibilidade e pelas condições relacionadas com o voo de prémio (é pré-condição para todas as alterações e cancelamentos que o pedido seja apresentado junto do Serviço de Assistência PartnerPlusBenefit durante o horário de expediente, ver Secção 7). Os PontosBenefit de Voos Gratuitos Benefit cancelados que tenham sido já deduzidos serão novamente creditados na conta de PontosBenefit do Membro. A nova creditação de PontosBenefit manterá a data de validade original, conforme especificado na Secção 3.5. Caso um Voo Gratuito Benefit não seja cancelado dentro do prazo especificado, não será possível alterar a reserva e os PontosBenefit não poderão ser creditados. Os Voos Gratuitos Benefit não darão origem a novos PontosBenefit. Os Voos Gratuitos Benefit reger-se-ão pelos termos gerais de transporte da companhia aérea operadora. O cancelamento de um Voo Gratuito Benefit tem uma taxa de EUR50 , pagável por cartão de crédito ou no equivalente a pontos PPB da conta do cliente. A primeira alteração de reserva é gratuita, tendo as subsequentes uma taxa de EUR50 ou o equivalente em pontos PPB da conta do cliente.
Termos e Condições
 
3.4.4.  Upgrades Benefit
Os PontosBenefit podem também ser utilizados para obter upgrades de Economy Class para Business Class e de Business Class para First Class, nas rotas europeias e intercontinentais ("Upgrade Benefit") em voos operados pela Lufthansa e voos operados por companhias aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit, conforme especificado em www.partnerplusbenefit.de na secção “Utilizar os PontosBenefit".
Os Upgrades Benefit com a Lufthansa e com as companhias aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit podem ser reservados para as seguintes classes de reserva:
Air Canada / AC I N
LOT Polish Airlines / LO I
Austrian Airlines / OS I R
All Nippon Airways / NH O I
Brussels Airlines / SN I
Lufthansa / LH O I R
Swiss International Air Lines / LX A I
United Airlines / UA O R
Air China / CA O I
As classes de reserva indicadas na tabela só estão disponíveis para determinadas rotas seleccionadas e em determinados períodos. Caso a classe de reserva especificada não esteja disponível para determinadas ligações, a aquisição de Upgrades Benefit ficará excluída para estas ligações.
As reservas de Upgrades Benefit só podem ser alteradas se, e na medida em que, um Upgrade Benefit esteja disponível no novo voo. As reservas de Upgrades Benefit, assim como qualquer alteração ou cancelamento de Upgrades Benefit, só podem ser efectuadas pelo Serviço de Assistência PartnerPlusBenefit e devem ser efectuadas com uma antecedência mínima de três dias úteis relativamente à data da partida (excluindo Sábados e Domingos) (Condição: o pedido de reserva deve ser apresentado ao Serviço de Assistência PartnerPlusBenefit durante o horário de expediente, ver Secção 7.). No entanto, em caso de cancelamento de um upgrade, não será possível garantir a disponibilidade do voo original na classe de reserva. Os PontosBenefit para Upgrades Benefit cancelados que tenham sido já deduzidos serão novamente creditados na conta de PontosBenefit do Membro. A data de validade original, conforme especificado na Secção 3.5, será mantida para os PontosBenefit creditados novamente. Os PontosBenefit não poderão ser creditados novamente se um Upgrade Benefit não for cancelado dentro do período especificado.
Os Upgrades Benefit só podem ser utilizados para bilhetes Economy Class e Business Class para os quais possam ser também obtidos PontosBenefit (ver Secção 3.2.3). Cada upgrade é aplicável apenas a uma rota: será necessário o dobro de PontosBenefit para o upgrade num voo de ida e volta. O bilhete original deve ter sido emitido antes da reserva do Upgrade Benefit, sendo necessária a confirmação de todos os segmentos do voo. O PontosBenefit necessários serão deduzidos no momento da reserva do upgrade.
Os voos com upgrade para Business Class e First Class através de Upgrade Benefit reger-se-ão pelas condições para voos em Business Class e First Class (ex.: período mínimo de estadia, disposições relativamente à bagagem, horários de check-in, acesso aos lounges, etc).
Termos e Condições
 
3.4.5.  Excesso de Bagagem Benefit
Os PontosBenefit podem também ser utilizados para transportar bagagem em excesso. As reservas de excesso de bagagem só podem ser efectuadas através do Serviço de Assistência PartnerPlusBenefit (ver Secção 7.) e devem ser realizadas com uma antecedência mínima de 4 dias úteis (excluindo Sábados e Domingos) relativamente à data da partida.
O Excesso de Bagagem Benefit só pode ser solicitado para voos operados pela Lufthansa.(não se aplica nas tarifas Light dentro da Europa) Devem ser utilizados PontosBenefit separados para cada segmento da viagem. É pré-condição a confirmação do voo. Não é suficiente que o Membro, ou os seus colaboradores efectivos, estejam na lista de espera da companhia aérea. Os PontosBenefit necessários serão deduzidos no momento da reserva do excesso de bagagem.
Com o programa PartnerPlusBenefit, as reservas de excesso de bagagem podem ser alteradas ou canceladas sem quaisquer encargos até 1 dia útil (excluindo Sábados e Domingos) antes da data de partida. Os PontosBenefit para reserva de Excesso de Bagagem Benefit cancelada que tenham sido já deduzidos serão novamente creditados na conta de PontosBenefit do Membro. A data de validade original, conforme especificado na Secção 3.5, será restaurada para os PontosBenefit creditados novamente. Os PontosBenefit não poderão ser creditados novamente se uma reserva de Excesso de Bagagem Benefit não for cancelada dentro do período especificado.
Adicionalmente, serão aplicáveis as seguintes disposições ao Excesso de Bagagem Benefit:
Cada volume de bagagem poderá pesar um máximo de 45 kg. Em alguns aeroportos, o peso máximo está limitado a 32 kg por volume de bagagem. Poderá obter mais informações no Serviço de Assistência PartnerPlusBenefit (ver Secção 7)
Termos e Condições
 
3.4.6.  Conversão de PontosBenefit em dinheiro
Caso o Membro assim o deseje, os PontosBenefit podem também ser convertidos em dinheiro, creditado num cartão de crédito especificado no programa PartnerPlusBenefit da Lufthansa. Caso o Membro tenha seleccionado a função de actualização automática do cartão de crédito (ver Secção 3.2.6.1), os PontosBenefit só poderão ser convertidos para um dos cartões de crédito da empresa utilizados para a actualização automática de cartão de crédito. Para a conversão de pontos em dinheiro, o Membro deve introduzir o número de PontosBenefit que pretende trocar, na página do programa "Conta de PontosBenefit/Gastar Pontos/Pagamento". Por motivos relacionados com o sistema, os PontosBenefit só serão convertidos em Euros, num periodo de um a dois meses. A conversão em dinheiro só pode ser solicitada para montantes que excedam, pelo menos, EUR 50. O montante a pagar em Euros será determinado pelo ROE aplicável no momento do pedido de conversão. Esta taxa será publicada em www.partnerplusbenefit.de na secção “Conta de PontosBenefit/Gastar Pontos/Pagamento”.
Termos e Condições
 
3.4.7.  Lufthansa Worldshop
Os PontosBenefit podem também ser utilizados para prémios que não sejam em dinheiro, ficando sujeito a disponibilidade. A página www.partnerplusbenefit.de apresenta um catálogo de prémios não monetários em "Conta de PontosBenefit/Gastar Pontos/Prémios WorldShop”.
Termos e Condições
 
3.4.8.  O utros Prémios
Outros prémios, as suas condições e possíveis utilizações futuras dos PontosBenefit serão publicados em separado nas comunicações do programa PartnerPlusBenefit.
Termos e Condições
 
3.4.9.  Solicitação de prémios
Os prémios podem ser solicitados no Serviço de Assistência PartnerPlusBenefit da Lufthansa (ver Secção ) pelo Membro ou em seu nome, indicando o nome de utilizador Benefit.
Termos e Condições
 
3.4.10.  Confirmação dos prémios
Se o prémio solicitado estiver disponível, o pedido será confirmado, tanto para a caixa de correio da conta de PontosBenefit do Membro em www.partnerplusbenefit.de, como por email. No seu próprio interesse, os Membros devem imediatamente confirmar se o teor da confirmação corresponde ao seu pedido. A impressão do email funcionará como confirmação da reserva e deverá - quando aplicável - ser apresentada ao obter o prémio (ex.: na partida de um Voo Gratuito Benefit). Os PontosBenefit necessários serão deduzidos quando a confirmação for enviada.
Os bilhetes de prémio só serão enviados em papel se não for possível o registo electrónico standard como etix®. Os bilhetes para determinadas áreas de trânsito será emitido exclusivamente como etix®. Os documentos para voos de prémio manter-se-ão válidos por um período de 12 meses a partir da data de emissão. O período de validade de outros documentos de prémios encontra-se especificado nas respectivas comunicações do programa PartnerPlusBenefit. Os documentos de prémio emitidos não poderão ser transferidos para terceiros. Será cobrada uma taxa de serviço razoável para a re-emissão de documentos para substituição de documentos perdidos ou furtados. Não será cobrada taxa de serviço para documentos extraviados durante o envio para o Membro por parte da Lufthansa, desde que o membro reporte imediatamente o extravio ao Serviço de Assistência PartnerPlusBenefit (ver Secção 7), num período máximo de 5 dias úteis (não incluindo Domingos) após a solicitação do prémio.
Termos e Condições
 
3.5.  Prazo de validade dos PontosBenefit
Os PontosBenefit têm uma validade de 36 meses a partir do seu crédito na conta de PontosBenefit do Membro. Uma vez terminado o prazo, os PontosBenefit perdem a validade. A data e número de PontosBenefit a expirar nos três meses seguintes serão apresentados em separado no extracto de conta do Membro, que pode ser visualizado nas páginas da Internet do programa. Os Membros serão responsáveis por se manterem informados relativamente à data e ao número de pontos na Conta de PontosBenefit que expirarão em breve. Adicionalmente, a Lufthansa informará voluntariamente o Membro, via email, relativamente à futura perda de validade de PontosBenefit e ao número de PontosBenefit que perderão validade nos três meses seguintes.
Termos e Condições
 
3.6.  Transferência de PontosBenefit
Os pontos de bónus e créditos de outros programas para além do PartnerPlusBenefit não podem ser convertidos em PontosBenefit nem combinados com estes. A conta de PontosBenefit e o saldo de PontosBenefit não serão transferíveis para terceiros. Caso o Membro, conforme definido na Secção 2.1, seja também Membro dos programas de bónus PartnerPlusBenefit, Star Alliance Company Plus ou Swiss PartnerPlusBenefit fora de Portugal ou Espanha ("programa estrangeiro"), não poderá solicitar que os pontos obtidos, ou creditados, no programa estrangeiro sejam transferidos para o programa de bónus PartnerPlusBenefit em Portugal ou Espanha. Não obstante, a Lufthansa poderá aprovar essa transferência, a pedido do Membro. No caso de transferência de saldo de um programa estrangeiro para o programa de bónus PartnerPlusBenefit português, será transferido exactamente o número de pontos em crédito. A utilização de PontosBenefit rege-se pelas disposições aplicáveis e pelo plano geral de pontos do programa PartnerPlusBenefit português e espanhol.
Termos e Condições
 
4.  Abuso
4.1.  Acções abusivas e respectivas consequências
Qualquer pessoa que proceda ao registo no programa PartnerPlusBenefit e/ou adquira PontosBenefit e/ou os utilize não sendo elegível para participação (ver Secção 2.2) será considerada como culpada de abuso. O mesmo aplicar-se-á a qualquer pessoa que utilize PontosBenefit que tenham sido creditados na conta de PontosBenefit embora não tenham sido adquiridos de acordo com as disposições da Secção 3 destas Condições. Caso sejam solicitados prémios por indivíduos que não os seus legítimos titulares, de acordo com a Secção 3.4.9, e/ou caso os prémios não sejam utilizados para os fins comerciais do Membro (no que toca às entidades elegíveis de acordo com a Secção 2.1.1), para fins comerciais (no que toca às entidades elegíveis de acordo com Secção2.1.2) ou para o cumprimento do objectivo (no que toca às entidades elegíveis conforme determinado na Secção 2.1.3) (cf. Secção 3.4.2), tal será também entendido como abuso. É proibida a venda ou troca de prémios, a disponibilização de prémios para leilão ou a qualquer forma de transferência de prémios para terceiros, excepto se tal transferência for expressamente permitida ao abrigo da Secção 3.4.1. De igual forma, é proibida a aquisição ou venda de PontosBenefit ou prémios, assim como a obtenção de lucros derivada de prémios ou documentos de prémios, sem a devida autorização. Todos os casos mencionados neste número serão, doravante, referidos como "abuso".
No caso de abuso pelo qual o Membro seja responsável, a Lufthansa, ou terceiros autorizados pela Lufthansa, terão o direito, por um lado, de suspender ou reclamar os prémios ou de recusar a emissão ou troca de prémios, e por outro lado, de deduzir os PontosBenefit obtidos de forma ilegal da conta de PontosBenefit. A Secção 5 não será afectada. De igual forma, o direito de apresentar outras acções contra o Membro, incluindo acções por danos, também não será afectado.
Termos e Condições
 
4.2.  Valor de indemnização
Relativamente aos prémios "Voos Gratuitos Benefit" e "Excesso de Bagagem Benefit", a indemnização calculada será equivalente a, pelo menos, o montante da taxa ou tarifa publicada para a rota em questão (tarifa IATA publicada, taxa Lufthansa para excesso de bagagem), sendo reclamado o montante pago caso os PontosBenefit tenham sido já convertidos no valor equivalente em Euros. O Membro reserva-se o direito de provar que foram incorridas perdas inferiores ou que não existiram perdas.
Termos e Condições
 
5.  Rescisão
5.1.  Rescisão, suspensão, exclusão de participação
O Membro poderá rescindir a relação contratual, em qualquer momento, com efeito a partir do fim do mês (último dia do mês em curso), de acordo com a Secção 2.5, sem que seja necessária qualquer notificação prévia. O direito de rescindir a relação sem notificação prévia por justa causa manter-se-á inalterado. A rescisão por parte da Lufthansa só será possível após notificação prévia de duas semanas, com efeito no fim do mês (último dia do mês em curso), excepto em situação de rescisão sem notificação prévia por justa causa. A Lufthansa poderá rescindir a participação sem notificação prévia e poderá excluir Membros da participação no programa por justa causa, com efeitos futuros.
A justa causa deverá ser evidenciada, em particular, caso o membro tenha violado de forma grave estas Condições de Participação, as Condições Gerais de Transporte da Lufthansa ou de uma companhia parceira do programa PartnerPlusBenefit, ou quaisquer outros regulamentos do programa PartnerPlusBenefit especificados nos documentos do programa ou nas comunicações do programa PartnerPlusBenefit . O mesmo aplicar-se-á em casos de abuso de acordo com a Secção 4, assim como em caso de fraude grave e assédio ou conduta danosa relativamente a colaboradores ou passageiros da Lufthansa ou de uma companhia parceira. Será igualmente aplicável no caso de não conformidade com as instruções fornecidas pelo pessoal, especialmente a bordo, e nos lounges. Outras acções (incluindo, sem limitação, acções por danos) manter-se-ão inalteradas. Nestes casos referidos, a Lufthansa terá também o direito de suspender a conta do Membro. Esta capacidade de suspensão aplicar-se-á igualmente se houver motivo objectivo de suspeita de justa causa e, nesse caso, a conta poderá ser suspensa pelo período necessário para permitir uma investigação razoável das circunstâncias. O Membro não terá direito a apresentar qualquer acção por motivo da referida suspensão. Não será permitida uma nova participação no programa PartnerPlusBenefit após rescisão por parte da Lufthansa. As presentes Condições de Participação manter-se-ão em vigor durante o período de liquidação final, após a rescisão.
Termos e Condições
 
5.2.  Validade dos PontosBenefit em caso de rescisão
No caso de rescisão ordinária pelo Membro ou por parte da Lufthansa, os PontosBenefit manter-se-ão válidos por um período de seis meses após recepção da notificação de rescisão, excepto se a sua validade expirar antes, de acordo com a Secção 2.5. Caso a relação contratual seja rescindida por justa causa sem notificação prévia, por parte da Lufthansa, de acordo com a Secção 5.1, os PontosBenefit expirarão quando o Membro receber a declaração de rescisão.
Termos e Condições
 
5.3.  Cancelamento do programa
O programa de bónus para empresas PartnerPlusBenefit da Lufthansa é um serviço voluntário da Lufthansa. A autorização de participação no PartnerPlusBenefit da Lufthansa durante um determinado período não implica o direito de nova participação num período posterior.
A Lufthansa reserva-se o direito de cancelar em qualquer altura o programa PartnerPlusBenefit ou de substitui-lo por outro programa em qualquer momento, ficando tal sujeito a aviso prévio através do site do programa PartnerPlusBenefit da Lufthansa. A menos que o programa de substituição preveja uma disposição especial, ambos os casos correspondem a uma rescisão pela Lufthansa.
Termos e Condições
 
6.  Diversos
6.1.  Taxas, encargos
Todas as taxas (ex.. taxas de aeroporto), encargos (ex.: taxas de segurança), encargos públicos e outros encargos adicionais associados à concessão ou à obtenção de lucro relativamente aos prémios (ex.: Voos Gratuitos Benefit) ficarão a cargo do Membro e deverão ser liquidados por cartão de crédito. No entanto, as taxas e impostos para os voos internacionais operados pela Lufthansa,
podem também ser pagos com os PontosBenefit. O montante necessário de PontosBenefit
será calculado pelo serviço de atendimentos do PartnerPlusBenefit, baseado num valor fixo e na respectiva rota para cada voo. Em caso de reembolso parcial, as respectivas taxas e impostos serão também reembolsados pela mesma forma como foram originalmente pagos, p.ex. se foram usados PontosBenefit, o valor equivalente de pontos será creditado na conta
Termos e Condições
 
6.2.  Responsabilidade
Em conformidade com as disposições da Secção 2.4, será aplicável o seguinte relativamente a perdas causadas pela Lufthansa, uma companhia parceira ou respectivos auxiliares de execução, e incorridas pelos Membros no âmbito da sua participação. A responsabilidade será ilimitada em situação de má conduta intencional e negligência grave e se for evidenciada existência de garantia. Nos casos de negligência ligeira, a responsabilidade por falecimento, danos corporais ou danos para a saúde será igualmente ilimitada. Caso as obrigações contratuais materiais sejam violadas por negligência ligeira, a responsabilidade será limitada ao montante normalmente previsível para danos patrimoniais e perdas financeiras atribuíveis a tal tipo de violação. Uma obrigação material será definida como uma obrigação cujo cumprimento é imprescindível para a execução correcta do contrato e cuja violação coloca em risco a finalidade do contrato, podendo o Membro geralmente confiar no seu cumprimento. Quaisquer outras responsabilidades por danos estarão excluídas, excepto reclamações baseadas na legislação relativa a responsabilidade por produtos.
Termos e Condições
 
6.3.  Protecção de dados pessoais
Os dados pessoais e das empresas associados à participação no programa PartnerPlusBenefit serão registados e processados de acordo com as disposições legais de protecção de dados e serão utilizados apenas para os fins relacionados com a implementação do programa PartnerPlusBenefit. Quando necessário para o estabelecimento ou o processamento de contratos e serviços da Lufthansa, os dados pessoais relacionados com o Membro e/ou os seus colaboradores poderão ser transmitidos a prestadores de serviços e/ou terceiros.
O Membro garante que todos os requisitos referentes à proteção de dados impostos por Lei relativos ao processamento de dados pessoais dos colaboradores para a finalidade de participação no PartnerPlusBenefit, através da Lufthansa, foram cumpridos. O Membro também garante que os seus colaboradores tomaram conhecimento dos presentes Termos e Condições, na medida em que concordam com o processamento e transmissão dos seus dados pessoais para a reserva e cumprimento dos Prémios PartnerPlusBenefit pelos Parceiros do Programa.
Mais informação disponível em www.PartnerPlusBenefit.com no parágrafo “Proteção de dados” na nossa declaração sobre proteção de dados.
Termos e Condições
 
6.4.  Perda do nome de utilizador e da palavra-passe
A perda do nome de utilizador e da palavra-passe, bem como a sua transferência para terceiros, devem ser imediatamente comunicadas ao Serviço de Assistência PartnerPlusBenefit da Lufthansa (ver Secção 7.).
Termos e Condições
 
6.5.  Alterações
A Lufthansa reserva-se o direito de efectuar, em qualquer altura, alterações a disposições menores das Condições de Participação, sem necessidade de especificar os motivos, desde que tais alterações não conduzam a alterações na estrutura contratual, no seu todo. As disposições principais incluem, em particular, as relativas ao sistema de obtenção e troca de PontosBenefit, assim como à validade e rescisão do contrato.
Adicionalmente, a Lufthansa reserva-se o direito de alterar ou complementar estas Condições de Participação, quando necessário, de forma a eliminar dificuldades na execução do programa PartnerPlusBenefit devido a falhas por omissões que tenham surgido após o registo pelo Membro. Este poderá ser o caso, em especial, se um tribunal declarar a invalidade de uma ou mais disposições das Condições de Participação.
As Condições de Participação alteradas serão enviadas ao Membro por email com uma antecedência mínima de seis semanas antes de entrarem em vigor. As alterações serão consideradas como tendo sido aceites pelo Membro caso este não apresente qualquer objecção por escrito. A referida objecção deverá ser recebida num período de seis semanas após a recepção das Condições de Participação alteradas. A Lufthansa fará particular referência ao direito de objectar e à importância do período de seis semanas de notificação do Membro relativamente às Condições de Participação alteradas. Caso os membros exerçam o seu direito de objecção, as alterações pretendidas pela Lufthansa serão consideradas como rejeitadas. Neste caso, a participação continuará sem as alterações propostas. O direito que assiste a ambas as partes contratuais de rescisão do contrato, em conformidade com a Secção 5.1, manter-se-á inalterado.
Termos e Condições
 
6.6.  Transferência de direitos para terceiros
Os direitos derivados deste acordo não poderão ser cedidos nem transferidos para terceiros.
Termos e Condições
 
6.7.  Legislação aplicável, foro, versão vinculativa do contrato
Aplica-se unicamente a legislação portuguesa. Para todo e qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução do programa de incentivo a empresas PartnerPlusBenefit será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Termos e Condições
 
6.8.  Cláusula de divisibilidade
Caso alguma das cláusulas das disposições supra seja inválida, no todo ou em parte, tal não afectará a validade das restantes cláusulas. A cláusula inválida será considerada como tendo sido substituída por uma cláusula que, normalmente, reflicta na mais ampla medida possível, e em termos legalmente efectivos, o objectivo económico e a intenção da cláusula inválida. O mesmo aplicar-se-á na situação de possíveis omissões de regulamentação.
Termos e Condições
 
7.  Contacto – Serviço de Assistência Lufthansa PartnerPlusBenefit
O Serviço de Assistência PartnerPlusBenefit da Lufthansa estará disponível de Segunda a Sexta-feira (excepto feriados) para quaisquer questões, pedidos ou reclamações associadas ao programa PartnerPlusBenefit através do: Portugal: partnerplus.pt@dlh.de ou 21 060 8154, das 09h às 17h.
Espanha: PPB.spain@dlh.de ou 91 375 45 78, das 09h às 18h.
Termos e Condições
 
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