PartnerPlusBenefit é o programa de bonificação que premia a fidelidade do cliente corporativo. Em todas as viagens de negócios é possível acumular PontosBenefit que poderão ser resgatados por diversos e atrativos prêmios. A Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft ("Lufthansa") é sua parceira contratual e patrocinadora do PartnerPlusBenefit. Membros do programa PartnerPlusBenefit receberão Pontos Benefit da Lufthansa e das empresas aéreas parceiras que poderão ser resgatados por prêmios conforme especificado nos Termos de Participação. Associados ao Miles & More ou aos programas de milhagens das empresas aéreas parceiras do PartnerPlusBenefit também acumulam milhas individualmente, simultaneamente à empresa.

O acúmulo e resgate de Pontos Benefit, bem como quaisquer implementações do PartnerPlusBenefit são regidas pelos termos estabelecidos abaixo. Cláusulas especiais podem ser encontradas nos meios de comunicação PartnerPlusBenefit (ex. comunicados via newsletter e páginas do site www.partnerplusbenefit.com).

As seguintes partes são elegíveis a participar do programa de bonificação corporativo PartnerPlusBenefit.

Empresas e seus representantes legalmente estabelecidos no país e autorizados a exercer atividades comerciais e que fazem uso de viagens aéreas como parte de suas atividades comercias.

Empresas na área de direito e advocacia, consultorias tributárias, laboratórios farmacêuticos, consultórios médicos e outros profissionais autônomos (ex.: arquitetos, engenheiros, consultores em gestão, etc.), que exercem atividades comerciais de modo ativo e adquirem bilhetes aéreos a fim de desempenhar suas atividades profissionais.

Associações legalmente registradas no país, que desempenham atividades jurídicas e corporativas - incluindo associações, câmaras, igrejas e partidos políticos - desde que adquiram bilhetes aéreos a fim de desempenhar suas atividades, a menos que contrárias ao previsto na Seção 2.2.

Todas as partes habilitadas a participar no programa passam a ser mencionadas a partir de agora como "Membros".

As seguintes partes não são elegíveis a participar do programa de bonificação corporativo PartnerPlusBenefit:

As partes especificadas na Seção 2.1, à medida que atuam como indivíduos particulares; isto é, quando a finalidade não atende a sua função profissional comercial e nem a de profissional autônomo.

As partes especificadas na Seção 2.1, quando já participam de outros programas corporativos promocionais ou modelos de incentivo oferecidos pelo Lufthansa Group, ou às quais tenha sido oferecida a oportunidade de participar de um programa corporativo promocional, ou de um modelo de incentivo e que tenha declinado de tal oferta, a menos que sua participação tenha sido expressamente autorizada por escrito pela Lufthansa.

As partes especificadas na Seção 2.1, quando empresa afiliada (estendendo-se a um acionista majoritário) já participe de outros programas corporativos promocionais, ou de modelos de incentivo oferecidos pelo Lufthansa Group, ou às quais tenha sido oferecida a oportunidade de participar de um programa promocional corporativo ou de um modelo de incentivo e que tenha declinado de tal oferta, a menos que sua participação tenha sido expressamente autorizada por escrito pela Lufthansa.

As partes especificadas na Seção 2.1, quando empresa afiliada (especialmente uma afiliada que tenha o controle acionário da empresa participante ou uma afiliada onde a empresa participante tenha o controle acionário) já participe do PartnerPlusBenefit, a menos que sua participação tenha sido explicitamente autorizada pela Lufthansa.

As partes especificadas na Seção 2.1, quando oferecem ou intermediam a compra de passagens aéreas - independentemente de serem ou não remuneradas pelo serviço - incluindo agências de viagem (registradas ou não no IATA), consolidadores, operadoras de turismo, empresas aéreas, pessoas que exercem a função de agentes de compra para várias empresas e outros organizadores de turismo em empresas específicas que forneçam serviços de apoio, como por exemplo, programas de intercâmbio ou empresas de cruzeiros.

Parcerias criadas com a finalidade de adquirir Pontos Benefit.

As partes elegíveis participarão do programa PartnerPlusBenefit somente após completar o cadastro por meio do site www.partnerplusbenefit.com. A empresa, representada por um representante legal, deverá declarar que todas as informações fornecidas durante o processo de cadastro (nome da empresa, contato, registro comercial local, endereço comercial) estão completas e são verdadeiras. Além disso, o/a representante legal da empresa deverá declarar que está apto/a e autorizado/a a representá-la dentro do contexto do programa. Ao cadastrar a empresa no PartnerPlusBenefit, a pessoa de contato confirma que os Termos e Condições relacionados ao programa PartnerPlusBenefit foram lidos, compreendidos e aceitos.

A empresa também confirmará estar ciente e cumprir com os critérios de adesão mencionados na Seção 2.1 dos Termos e Condições, habilitando-se a participar no programa. Caso a empresa não cumpra com os critérios estabelecidos, não haverá uma base legal e apropriada para a conclusão do processo de cadastro e contrato com o programa PartnerPlusBenefit. Por meio deste cadastro, a empresa mencionada acima compromete-se legalmente de que nem ela, nem suas empresas afiliadas (especialmente uma acionista majoritária) participam de outros programas promocionais corporativos ou modelos de incentivos oferecidos pela Lufthansa no respectivo mercado. Além disso, a empresa mencionada acima autoriza a Lufthansa a usar os dados de cartão de crédito informado para o rastreamento de bilhetes aéreos emitidos, com a finalidade de creditar pontos e debitar valores de taxas aeroportuárias relacionadas a bilhetes prêmio. A empresa se compromete a confirmar tais pagamentos e de que o titular do cartão concorda com os valores das taxas cobradas pela Lufthansa. A empresa deve sempre certificar-se em tomar ações a fim de que abusos de direito ou fraudes de qualquer tipo sejam prevenidas. Com o objetivo de preveni-las, a empresa garante que nenhum terceiro não-autorizado terá acesso à conta Benefit da empresa (isto inclui o nome de usuário, senha e PIN, respectivamente).

O contrato de participação no programa de bonificação corporativa PartnerPlusBenefit entrará em vigor uma vez que o cadastro seja concluído com sucesso; que os dados cadastrais fornecidos sobre a empresa e a pessoa de contato tenham sido verificados e aprovados pela Lufthansa; e que a empresa faça o primeiro acesso à conta de Pontos Benefit por meio do site www.partnerplusbenefit.com. A partir do momento que todos esses passos tenham sido tomados, a empresa pode começar a acumular Pontos Benefit.

Por ocasião do registro no programa, o Membro receberá uma senha de identificação pessoal (ex. a fim de solicitar prêmios e visualizar o saldo da conta online). Como segurança adicional, o Membro também poderá criar um PIN pessoal em www.partnerplusbenefit.com a fim de solicitar prêmios. Para evitar fraudes, o Membro deve garantir que a senha e o PIN não sejam conhecidas por terceiros. Caso suspeite-se de fraude, a Central de Atendimento PartnerPlusBenefit deverá ser notificada imediatamente (veja Seção 7). Se a notificação for culposamente omitida ou atrasada, a responsabilidade da Lufthansa por perdas incorridas até que tal notificação seja recebida será limitada aos casos de intenção deliberada e negligência grave. Em casos de negligência, a responsabilidade por perda de vida, lesão de membro ou saúde será ilimitada. Em caso de negligência leve de deveres contratuais materiais, a responsabilidade será limitada a perdas patrimoniais e financeiras tipicamente atribuíveis a tal negligência no valor das perdas previsíveis, devidamente comprovadas. Deveres materiais serão definidos como tais deveres que devem ser cumpridos em primeiro lugar a fim de permitir o correto cumprimento do contrato, cuja violação seja prejudicial ao cumprimento do objetivo contratual, e com o qual o membro possa geralmente contar. Toda responsabilidade adicional por danos deve ser excluída, exceto para reclamações baseadas na lei de responsabilidade pelo produto. O mesmo será também aplicável com relação à responsabilidade dos agentes indiretos, levando em conta a possível negligência contributiva do membro.

Para encerrar a participação no programa PartnerPlusBenefit, o Membro deverá acessar a conta de Pontos Benefit por meio do site www.partnerplusbenefit.com clicar na opção "Sair do Programa" na página dos Termos e Condições do programa. O cancelamento da participação no programa PartnerPlusBenefit entrará em vigor no final do mês corrente. Se a ação de cancelamento é feita durante o mês, a data oficial é ajustada para o último dia do mês.

O período de participação no programa PartnerPlusBenefit geralmente é indeterminado - sujeito às condições estipuladas na Seção 5, especificamente a Seção 5.3 sobre o término do programa. Ao finalizar o cadastro por meio do site www.partnerplusbenefit.com, o Membro receberá uma senha de acesso à conta de Pontos Benefit, no endereço de e-mail informado. Se no período de 12 meses o Membro não validar o cadastro por acessar a conta de Pontos Benefit, um e-mail de notificação será enviado. A Lufthansa não cancelará a participação se o Membro acessar a conta de Pontos Benefit através do site www.partnerplusbenefit.com dentro do prazo de 4 semanas após o envio da notificação.

O programa ParnterPlusBenefit utiliza como unidade de cálculo, Pontos Benefit. O acúmulo e resgate destes pontos seguem as diretrizes abaixo.

Não há direito à emissão de uma fatura para todos os benefícios adquiridos com Pontos Benefit.

O Membro poderá acumular Pontos Benefit somente após acessar a conta no www.partnerplusbenefit.com utilizando a senha fornecida por e-mail.

Os membros são registrados no país de seu principal local de negócios e endereço de escritório registrado. Pontos Benefit podem ser acumulados para todos os voos, independentemente do país de emissão. Assim, empresas localizadas em diferentes lugares podem agrupar sua participação sob uma única inscrição no programa de bonificação corporativa PartnerPlusBenefit e acumular pontos em sua conta de Pontos Benefit como um todo.

O acúmulo de pontos não é possível para bilhetes comprados nos Estados Unidos e no Canadá.

O Membro e seus colaboradores permanentes poderão acumular Pontos Benefit apenas em viagens de trabalho. Isso significa que o acúmulo de Pontos Benefit será valido apenas quando a viagem for efetuada por:

Uma parte elegível sob a Seção 2.1 no exercício de sua função comercial;

Uma parte elegível sob a Seção 2.1 no exercício de sua função de autônomo;

Uma parte elegível sob a Seção 2.1 no exercício de sua finalidade profissional.

Viagens efetuadas por terceiros, especialmente indivíduos que não sejam colaboradores permanentes do Membro, não qualificam para o acúmulo de Pontos Benefit.

O acúmulo de Pontos Benefit é valido somente em voos vendidos e operados pelo Lufthansa Group (Lufthansa, Air Dolomiti, Austrian Airlines, Brussels Airlines, Eurowings e SWISS) ou voos operados pelas respectivas Companhias Aéreas Parceiras do PartnerPlusBenefit e identificadas pelos números de voo do Lufthansa Group ou números de voo das Companhias Aéreas Parceiras aplicáveis. Os Pontos Benefit serão creditados na conta de Pontos Benefit para cada segmento apenas em bilhetes emitidos com tarifas regulares, cujo segmento tenha sido voado, conforme especificado na seção 3.2.4 (classes de reserva promocionais, tarifas e/ou condições especiais). Um segmento de voo é considerado como tendo sido viajado se o membro tiver sido efetivamente transportado de seu ponto de partida para seu destino.

Além doa Lufthansa Group, as seguintes empresas aéreas participam do programa PartnerPlusBenefit: Air Canada e Lufthansa Regional em algumas rotas selecionadas. Informações sobre estas empresas encontram-se aqui.

A quantidade de Pontos Benefit acumulados por voo depende da tarifa aérea paga. A tarifa em euros (Valor da Tarifa + sobretaxas aéreas) serve de base para o cálculo e é multiplicada por um fator.

Nos voos da Eurowings, os Pontos Benefit podem ser coletados se o bilhete for reservado através de um sistema central de reservas (ex. via agência de viagens, central de atendimento da Lufthansa ou Balcão de Bilhetes) e emitido em um documento do Lufthansa Group ou da Companhia Aérea Parceira do PartnerPlusBenefit (estoque de bilhetes), e todos os voos reservados e emitidos via eurowings.com se o número do contrato PartnerPlusBenefit for inserido durante o processo de reserva. Devido a razões técnicas, todos os outros bilhetes reservados e emitidos de maneira diferente não podem ser incentivados.

Uma visão geral das classes e rotas de reserva incentivadas pode ser encontrada na página de coleta de pontos.

Outras opções no acúmulo de Pontos Benefit e as respectivas condições serão publicadas separadamente nos comunicados PartnerPlusBenefit. A Lufthansa reserva-se o direito de não dar continuidade a ofertas especiais válidas por tempo limitado.

Somente determinadas rotas de voo e classes de reserva são incentivadas pelo Lufthansa Group e as Companhias Aéreas Parceiras do PartnerPlusBenefit. As exclusões para a coleta de Pontos de Benefícios podem ser encontradas na página Acúmulo de pontos.

O acúmulo de Pontos Benefit também não se aplica a tarifas corporativas assim como para certas tarifas especiais , bilhetes prêmio, tarifas para bebes, crianças e jovens, bilhetes prêmio, upgrades e serviços pelos quais os membros recebem descontos ou benefícios de outros programas promocionais ou incentivos do Lufthansa Group. Para upgrades ad hoc adquiridos por um preço fixo, você receberá os Pontos Benefit correspondentes a classe de serviço e tarifa originalmente reservada.

O rastreamento de Pontos Benefit em bilhetes pagos com cartões de crédito é automático se o cartão de crédito utilizado estiver registrado na conta de Pontos Benefit do Membro, conforme especificado na Seção 3.2.23. Os números de cartão de crédito serão armazenados e utilizados exclusivamente para fins de rastreamento de bilhetes e crédito de Pontos Benefit.

A lista de quais cartões são aceitos para este rastreamento pode ser encontrada no www.partnerplusbenefit.com no perfil da empresa.

Os dados do bilhete serão coletados para o crédito dos Pontos uma vez que os mesmos sejam rastreados através dos números de cartão de crédito da Lufthansa e das parceiras PartnerPlusBenefit.

A Empresa deverá informar seus funcionários que os dados de compras de viagens relacionadas à Empresa serão transferidos para a unidade competente dentro do Lufthansa Corporation Group. Os funcionários que utilizam cartões de viagem serão informados pela Empresa que a transferência de dados inclui adicionalmente os números de cartões de crédito corporativos dos respectivos cartões de viagem.

Todos os dados referentes ao cartão de crédito devem ser cadastrados de uma única vez no programa PartnerPlusBenefit no Perfil da empresa. Estes também devem ser atualizados caso ocorra alguma alteração. Cartões de crédito que deixarem de ser utilizados no rastreamento de Pontos Benefit poderão ser excluídos do registro apenas no final do mês. Se um cartão de crédito é excluído do programa PartnerPlusBenefit no decorrer do mês, todos os Pontos Benefit referentes a bilhetes pagos com este cartão e efetivamente voados, serão creditados na conta de Pontos Benefit até o final do mês.

Cartões de crédito corporativos e cartões de crédito de pessoas físicas podem ser cadastrados no programa PartnerPlusBenefit até 12 meses após a data do voo. Geralmente os Pontos Benefit são creditados em aproximadamente 08 semanas após cada segmento de voo ter sido utilizado, desde que o cartão de crédito tenha sido devidamente registrado no PartnerPlusBenefit.

Se nenhuma forma de rastreamento automático foi registrada no PartnerPlusBenefit, o bilhete deve ser manualmente registrado na conta de Pontos Benefit para o rastreamento dos voos, para instruções entre em contato com a Central de Atendimento PartnerPlusBenefit. Este registro pode ser feito a qualquer momento dentro do período de 12 meses a partir da data do voo. Os Pontos Benefit serão creditados em aproximadamente 08 semanas após cada segmento ter sido inseridos na página do programa. O crédito de Pontos Benefit será aceito somente se a data do voo for posterior à data de cadastro no PartnerPlusBenefit.

Se o bilhete for de uma companhia aérea que não pertença à PartnerPlusBenefit Partner Airlines, o cupom da Benefit Partner Airline contido no bilhete deverá sempre ser inserido manualmente na seção "Ticket number entry" (Inserção do número do bilhete).

Bilhetes emitidos em agências de viagens e que são elegíveis ao acúmulo de Pontos Benefit podem ser rastreados por meio do número de Identificação Corporativa previamente inserida na reserva de voo (PNR). A Identificação Corporativa deve ser solicitada na conta de Pontos Benefit através do Perfil da empresa. Os Pontos Benefit serão creditados em aproximadamente 08 semanas após cada segmento de voo ter sido utilizado. O crédito de Pontos Benefit será aceito somente se a data do voo for posterior à data de cadastro no PartnerPlusBenefit.

Bilhetes emitidos em agências de viagens e que são elegíveis ao acúmulo de Pontos Benefit podem ser rastreados por meio do número de Identificação Corporativa previamente inserida na reserva de voo (PNR). A Identificação Corporativa deve ser solicitada na conta de Pontos Benefit através do Perfil da empresa será emitida em alguns dias úteis após a solicitação. Os Pontos Benefit serão creditados em dentro aproximadamente 08 semanas após cada segmento de voo ter sido utilizado. O crédito de Pontos Benefit será aceito somente se a data do voo for posterior à data de cadastro no PartnerPlusBenefit.

A informação de Pontos Benefit creditados estará disponível na conta de Pontos Benefit do Membro. Reclamações podem ser feitas em até 45 semanas após o crédito dos pontos. Após a expiração deste prazo, o saldo da conta será considerado aceito pelo membro.

Pontos Benefit podem ser resgatados por prêmios desde que a conta tenha saldo suficiente, conforme as seguintes diretrizes.

A disponibilidade de prêmios pode variar de acordo com a data, período e localidade. Prêmios individuais podem não estar disponíveis em determinados períodos. Prêmios oferecidos em períodos específicos e quaisquer diretrizes especiais aplicáveis serão informadas na lista de prêmios disponível no www.partnerplusbenefit.com em Utilizar os pontos. Alguns prêmios não são compatíveis com tarifas reduzidas e/ou especiais especificadas na Seção XXX.5.

A Lufthansa também permite que os Membros resgatem Pontos Benefit em determinadas empresas aéreas parceiras do PartnerPlusBenefit. A Lufthansa não terá influência direta sobre estas empresas, tampouco sobre os serviços realizados. Por isso, a Lufthansa não será responsável pela disponibilidade irrestrita de serviços, como voos e pelo desempenho correto do contrato quando os Pontos Benefit são resgatados em empresas parceiras. Serão aplicáveis os termos e condições gerais de negócios das respectivas empresas parceiras, diretamente com os Membros que as contratarem, sem qualquer tipo de relação jurídica ou interferência da Lufthansa.

Prêmios adquiridos em troca de Pontos Benefit devem ser utilizados exclusivamente para propósitos comerciais. Isso significa que o membro só pode resgatar Pontos Benefit em troca de prêmios se o prêmio em questão for utilizado nas seguintes condições:
O Membro especificado na Seção 2.1 ou seus colaboradores permanentes no exercício de funções comerciais, no exercício da função autônoma ou no cumprimento dos objetivos comerciais do Membro.

Pontos Benefit também podem ser resgatados em troca de Bilhetes Prêmio com a Lufthansa e as empresas aéreas parceiras no programa PartnerPlusBenefit conforme especificado no www.partnerplusbenefit.com em rotas intercontinentais, continentais e domésticas, se disponíveis (Bilhetes Prêmio). Bilhetes Prêmio podem ser solicitados em voos direto ou voos com conexão.
A quantidade necessária de Pontos Benefit para o resgate de Bilhetes Prêmio com a Lufthansa e as empresas aéreas parceiras no programa também está disponível no site do programa.
A quantidade necessária de Pontos Benefit é calculada de acordo com cada segmento de voo.

As classes de reserva válidas para Bilhetes Prêmio com Lufthansa e as companhias aéreas parceiras do programa estão disponíveis na página Bilhetes Prêmio:

As classes de reserva listadas na tabela estarão disponíveis apenas em determinadas rotas e períodos. Se no momento da reserva determinada classe de reserva não estiver disponível para os voos de conexão, a possibilidade de reserva do Bilhete Prêmio será descartada. Não será possível fazer reservas em lista de espera para vôos gratuitos. Os Pontos Benefit necessários para a emissão de Bilhetes Prêmio são debitados no momento da reserva.
Impostos, taxas e sobretaxas em voos europeus e internacionais operados pela Lufthansa com número de voo da Lufthansa, voos operados pela Air Dolomiti com número de voo da Air Dolomiti, voos operados pela Austrian Airlines com número de voo da Austrian Airlines, voos operados pela Brussels Airlines com número de voo da Brussels Airlines, voos operados pela Eurowings com número de voo da Eurowings e voos operados pela SWISS com número de voo da SWISS também podem ser pagos com Pontos Benefit. Nenhum Ponto Benefit pode ser resgatado por impostos, taxas e sobretaxas em Bilhetes Prêmio dentro da Áustria, Alemanha e Suíça.

Taxas de embarque de Bilhetes Prêmio não utilizados serão totalmente reembolsados, independentemente da forma de pagamento; ex.: se as taxas de embarque de um Bilhete Prêmio cancelado / reembolsado, foram pagas com Pontos Benefit, estes pontos serão recreditados à conta de Pontos Benefit do Membro. Os Pontos Benefit recreditados manterão a data de validade original, conforme especificado na Seção 3.4. Se um Bilhete Prêmio não for cancelado dentro do prazo estipulado, não será possível a alteração da reserva e o recrédito dos Pontos Benefit. Bilhetes Prêmio não geram Pontos Benefit.
Aplicam-se os Termos Gerais de Transporte da empresa aérea que opera os voos emitidos em Bilhetes Prêmio.

Para conhecer as condições de remarcação e cancelamento aplicáveis, consulte a página do Prêmio de Voo Gratuito com Benefícios.

Os Pontos Benefit também podem ser utilizados para Upgrades, da Economy Class para a Business Class, em rotas dento da Europa; e da Economy Class para a Premium Economy Class, Economy Class para a Business Class, da Premium Economy Class para a Business Class, e da Business Class para a First Class, em rotas intercontinentais operadas pela Lufthansa e em voos operados pelas empresas aéreas parceiras do PartnerPlusBenefit, conforme especificado na seção Upgrades do site.

Upgrades em voos domésticos dentro da Alemanha não são permitidos, a menos que o voo em questão seja a conexão de um voo intercontinental no qual o upgrade tenha sido concedido. Os Pontos Benefit necessários para Upgrade em voos intercontinentais não incluirão voos domésticos. Voos code-share não são elegíveis a upgrade com Pontos Benefit.

Voos operados pela Eurowings não permitem upgrades com Benefit Points.

Favor consultar a página Upgrade para as classes de reserva aplicáveis para atualizações e as condições de reserva correspondentes.

As classes de reserva listadas estão disponíveis apenas em determinadas rotas e períodos. Se a classe de reserva especificada não estiver disponível em determinado voo de conexão, a efetivação do upgrade com Pontos Benefit será desconsiderada neste voo. Upgrades com Pontos Benefit não são permitidos em reservas / tarifas de grupo.

Em caso de alteração / cancelamento de upgrade, a disponibilidade da classe no voo original não é garantida. Pontos Benefit utilizados em upgrades cancelados serão recreditados na conta de Pontos Benefit do Membro. Os Pontos Benefit recreditados manterão a data de validade original. Se um Upgrade não for cancelado dentro do prazo estipulado, não será possível o recrédito dos Pontos Benefit.

Os upgrades de benefícios são válidos para uma etapa de voo de cada vez. Um upgrade para um voo de ida e volta requer o dobro do número de pontos. O bilhete original deve ter sido emitido antes da reserva do Upgrade e todos os trechos do voo devem ser confirmados. A dedução dos Pontos Benefit necessários ocorrerá no momento da reserva do upgrade.

Voos com upgrade para a Premium Economy, Business Class e a First Class com Pontos Benefit são regidos pelas condições de voos de Premium Economy, Business Class e First Class (ex.: estadia mínima, franquia de bagagem, tempo mínimo de check-in, acesso a lounges, etc).
O bilhete original com todos os segmentos de voo confirmados deve estar emitido antes da reserva de Upgrade. A quantidade de Pontos Benefit exigida para o Upgrade será debitada da conta de Pontos Benefit por ocasião da reserva de Upgrade.

Pontos Benefit também pode ser utilizado no serviço de Excesso de Bagagem.

O serviço de Excesso de Bagagem com Pontos Benefit está disponível apenas em voos operados pela Lufthansa e com numeração Lufthansa, bem como voos operados por Austrian Airlines e com numeração Austrian Airlines, voos operados por SWISS e com numeração SWISS e voos operados por Brussels Airlines e com numeração Brussels Airlines. A quantidade de Pontos Benefit é definida separadamente, por segmento de voo. A confirmação do voo é uma condição mandatória. Não basta que o Membro ou seus colaboradores permanentes estejam com reservas de voo em lista de espera. Os Pontos Benefit serão debitados no momento da solicitação do serviço de Excesso de Bagagem.

Consulte a página Excesso de Bagagem para conhecer as regras aplicáveis ao excesso de bagagem e as correspondentes condições de remarcação e cancelamento.

Os Pontos de Benefícios também podem ser resgatados por determinados prêmios não monetários, sujeitos à disponibilidade. Uma lista atualizada destes produtos está disponível na página do www.partnerplusenefit.com. A entrega dos prêmios não monetários ocorre exclusivamente no endereço da empresa conforme cadastrado em PartnerPlusBenefit.

Para os termos e condições aplicáveis para pedidos de prêmios não monetários, consulte os termos e condições gerais do Worldshop.

Pontos Benefit podem ser utilizados em troca de Reserva de Assento Benefit em Economy e Premium Economy Class de voos operados por Lufthansa e com numeração Lufthansa, bem como voos operados por Austrian Airlines e com numeração Austrian Airlines, voos operados por SWISS e com numeração SWISS e voos operados por Brussels Airlines e com numeração Brussels Airlines, dependendo da tarifa ou classe de reserva selecionada.

A Reserva de Assento Benefit é aplicável apenas em voos confirmadas (reservas em lista de espera não são válidas).

A Reserva de Assento Benefit está disponível para assentos padrão (janela / corredor) ou assentos com mais espaço para as pernas. Por favor, atente ao fato de que a confirmação do serviço não garante o direito legal de exigir o assento específico, mas sim a categoria do assento escolhido, como por exemplo, corredor, janela ou assento com mais espaço para as pernas.

Alguns destes assentos localizam-se junto as fileiras da saída de emergência, exigindo dos ocupantes as seguintes condições especiais:
• Idade mínima de 16 anos.
• Você está em condições de executar as tarefas necessárias sem a assistência de um comissário de bordo, pais ou outro parente.
• Disposição para ajudar em uma eventual situação de emergência.
• Aptidão para ler, entender e colaborar com as instruções dos comissários, em caso de emergência.
• Não estar viajando acompanhado de alguém que dependerá da sua ajuda em caso de emergência.
•Ter uma condição ou responsabilidade que possa restringir sua capacidade de desempenhar essas funções ou que possa levá-lo a sofrer lesões físicas ou danos no desempenho dessas funções.
• Falar bem os idiomas alemão ou inglês.
• Não estar viajando com um animal de estimação na cabine.

Por razões de segurança, as Empresas Aéreas Participantes reservam-se ao direito de reacomodar passageiros que não cumpram com estes requisitos.

Caso tenha resgatado Pontos Benefit para a Reserva de Assento Benefit e deseje fazer alguma alteração na reserva de voo, entre em contato com a Central de Atendimento PartnerPlusBenefit para tentar reservar um assento equivalente em seu novo voo. Por favor, tenha em mente que os Pontos Benefit utilizados na Reserva de Assento Benefit não podem ser reembolsados se não houver disponibilidade do mesmo assento ou outro equivalente no novo voo escolhido.
Caso queira cancelar sua viagem, entre em contato com a Central de Atendimento PartnerPlusBenefit para reembolsar os Pontos Benefit resgatados, se aplicável.

Pontos Benefit utilizados em Reservas de Assentos Benefit são reembolsáveis dentro das seguintes condições:
• Mudança involuntária por parte das Empresas Aéreas Participantes. Por exemplo, uma troca de aeronave com uma configuração de assentos diferente pode fazer com que o assento previamente escolhido ou equivalente não esteja disponível no novo voo.
• Uma interrupção no voo tornando necessário a remarcação para outro voo onde o assento previamente escolhido ou equivalente, não esteja disponível.

Pontos Benefit já resgatados serão recreditados à conta do Membro com a validade original dos Pontos Benefit correspondentes.

Reservas de Assentos Benefit não são reembolsáveis quando:
• Há cancelamento voluntário e o bilhete não permite reembolso.
• As Empresas Aéreas Participantes providenciam um upgrade por motivos operacionais ou por cortesia.
• Há mudança voluntária de assento e o novo assento custar menos ou ser gratuito em comparação ao que foi originalmente pago.
• O passageiro não atende às condições acima mencionadas em relação a assentos na fileira da saída de emergência.
• Há uma mudança voluntária de voo e o assento previamente escolhido ou equivalente não está disponível no novo voo; a reserva de assentos no novo voo é gratuita; o novo voo não é operado pelas Empresas Aéreas Participantes.
• Há mudança de rota durante o processo de remarcação de voo.

Outros prêmios, suas condições e outros usos possíveis dos Pontos Benefit serão publicados separadamente nas comunicações PartnerPlusBenefit e/ou podem ser encontrados em www.partnerplusbenefit.com. Além disso, aplicam-se todas as condições das premiações especiais que estejam descritas na página do prêmio.

Assim que o prêmio solicitado estiver disponível, será confirmado tanto na caixa postal da conta de Pontos Benefit do Membro, quanto por e-mail. O Membro deve, para o seu próprio benefício, verificar imediatamente se o e-mail de confirmação está de acordo com sua solicitação. A impressão do e-mail serve como confirmação da solicitação e deve, quando necessária, ser apresentada no momento de utilização do prêmio (ex.: utilização de um Bilhete Prêmio no aeroporto). Os Pontos Benefit necessários serão debitados após a confirmação do prêmio, sendo enviado posteriormente.

Pontos Benefit permanecerão válidos por 36 meses a partir da data que são creditados na conta do Membro. Após este período de validade, os pontos expiram. A data e o número de Pontos Benefit que estão prestes a expirar no mês seguinte serão mostrados separadamente na conta do associado, que pode ser recuperada nas páginas do programa. Os Membros se responsabilizarão por informarem-se a respeito das datas e da quantidade de pontos que expirarão no futuro. Adicionalmente, a Lufthansa informará voluntariamente via e-mail, a quantidade de Pontos Benefit prestes a expirar nos próximos 3 meses.

Os Pontos Benefit recreditados através de cancelamentos receberão sua data de vencimento original.

Pontos e créditos de bonificação pertencentes a programas à parte do PartnerPlusBenefit não podem ser combinados ou convertidos em Pontos Benefit. Tanto a conta, como o saldo de Pontos Benefit são intransferíveis.

Se um Membro existente for registrado mais de uma vez no PartnerPlusBenefit devido a filiais estrangeiras, as contas podem ser fundidas com base na sede principal da empresa. Se o crédito for transferido, ele será transferido com base nos pontos reais. Em caso de fusão, as regras e condições da empresa sede serão aplicados para os pontos transferidos.

Qualquer empresa inelegível à participação no PartnePlusBenefit (veja Seção 2.2) que se registrar; adquirir Pontos Benefit e/ou utilizá-los; terá cometido fraude . O mesmo aplica-se também a qualquer um que utilizar Pontos Benefit creditados na conta, embora não adquiridos em conformidade com as diretrizes especificadas na Seção 3 do presente Termos e Condições. Se os prêmios forem solicitados por indivíduos não especificados; e/ou utilizados por indivíduos fora dos propósitos comerciais do Membro, especificadas na Seção 2.1 terá cometido fraude . A venda de prêmios resgatados, a oferta de prêmios em algum tipo de leilão, ou o repasse de prêmios a terceiros é expressamente proibido, a menos que este repasse tenha sido permitido conforme especificado na Seção 3.4.1. Do mesmo modo, providenciar a compra e/ou a venda de Pontos Benefit ou de prêmios, bem como obter lucro com prêmios ou serviços relacionados ao PartnerPlusBenefit, sem autorização, é proibido. Todas as situações mencionadas neste parágrafo serão doravante, denominadas de abuso de direito.

Na eventualidade da ocorrência de abuso de direito na qual o Membro seja responsabilizado, reserva-se à Lufthansa e a terceiros autorizados por ela, o direito de congelar, recuperar, recusar emitir ou resgatar prêmios, e consequentemente, debitar os Pontos Benefit acumulados ilegalmente na conta de Pontos Benefit. Neste contexto, os termos descritos na Seção 5 permanecem inalterados. Da mesma forma, o direito de levantar posteriores reclamações contra o Membro, incluindo ações por danos, permanecerá inalterado.

No que diz respeito a Excesso de Bagagem e Bilhetes Prêmio resgatados com Pontos Benefit, a Lufthansa também se reserva ao direito de cobrar os danos, que serão, no mínimo, iguais a uma soma nos valores de taxa ou tarifa publicada para a rota utilizada (taxa Lufthansa para excesso de bagagem; tarifa IATA publicada). Reserva-se ao Membro o direito de provar que perdas menores, ou nenhuma perda, de fato ocorreu.

O Membro pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, sem avisar previamente. O contrato permanecerá ativo até o último dia do mês corrente, conforme especificado na Seção 2.5. O direito de rescindir contrato sem que haja um motivo válido, permanece inalterado. A rescisão de contrato por parte da Lufthansa ocorrerá apenas após prévia notificação, duas semanas antes do término do mês corrente (último dia do mês), a não ser que haja motivo válido. Se houver motivo válido para a rescisão, não haverá necessidade de notificação. A Lufthansa pode encerrar cadastros no programa PartnerPlusBenefit sem motivos válidos, sem prévia notificação e excluir Membros de possíveis futuras participações no programa.

A existência de motivo válido comprova-se, em particular, se o Membro incorreu em séria violação das diretrizes mencionadas nestes Termos e Condições, nos Termos Gerais de Transporte da Lufthansa ou de quaisquer das empresas aéreas parceiras no programa PartnerPlusBenefit, bem como em quaisquer outros regulamentos do PartnerPlusBenefit especificados nos documentos do programa ou comunicados oficiais do PartnerPlusBenefit. O mesmo aplica-se nos casos de abuso de direito especificados na Seção 4, bem como em casos de deturpações, assédios ou condutas prejudiciais contra empregados ou passageiros da Lufthansa e das empresas aéreas parceiras no programa. Também é aplicável em casos de não cooperação às instruções fornecidas por empregados, especialmente à bordo de aeronaves ou nas lounges de aeroportos. Reclamações de maior alcance (incluindo reclamações de danos) permanecerão inalteradas. Nos referidos casos, autoriza-se à Lufthansa o direito de congelar a conta do Membro. Esta autorização aplica-se também quando há motivos sólidos que levem à suspeita de ações abusivas e fraudulentas. Neste caso, a conta permanecerá congelada durante o período necessário que permita investigações razoáveis das circunstâncias. O Membro não estará autorizado a fazer valer quaisquer reclamações referentes a tal congelamento. A renovação da participação no programa PartnerPlusBenefit não será permitida após rescisão por parte da Lufthansa. Os presentes Termos de Participação continuarão aplicáveis durante a conclusão do processo de rescisão.

No caso de rescisão ordinária pelo Membro ou pela Lufthansa, os Pontos Benefit continuarão válidos pelo período de seis meses após recebimento do aviso de rescisão, a menos que eles percam a validade antes. Após 6 meses a partir da data de cancelamento do registro, todos os Pontos Benefit não resgatados até então expirarão.

Se a relação é rescindida justamente sem aviso pela Lufthansa de acordo com a Seção 5.1, os Pontos Benefit perderão a validade quando o Membro receber a declaração de rescisão.

O programa de bonificação corporativa PartnerPlusBenefit é oferecido voluntariamente pela Lufthansa. Participar do PartnerPlusBenefit durante determinado período de tempo não garante o direito de renovação da participação posteriormente.

A Lufthansa reserva-se ao direito de encerrar o programa PartnerPlusBenefit ou substituí-lo por outro programa diferente a qualquer momento, comunicando previamente através do www.partnerplusbenefit.com. Dependendo das condições especiais no programa substituto, ambos os casos constituirão o término do programa por parte da Lufthansa.

Todas as taxas e tributos (ex.: taxas aeroportuárias, de segurança e combustível), encargos públicos e sobretaxas associadas à concessão ou recebimento de prêmios (ex.: Bilhetes Prêmio), deverão ser arcadas pelo Membro e pagas com cartão de crédito.
No entanto, as taxas e tributos associadas a voos internacionais vendidos e operados por Lufthansa, vendidos e operados pela Austrian Airlines, vendidos e operados pela SWISS podem ser pagos com Pontos Benefit. A quantidade de Pontos Benefit necessários será calculada com base em um valor fixo de pontos em relação a determinadas rotas de voos, individualmente por voo através da Central de Atendimento PartnerPlusBenefit.
Em casos de reembolso (parcial ou integral), as respectivas taxas e tributos não utilizados também serão reembolsados independente da forma de pagamento. Pontos Benefit utilizados no pagamento de taxas e tributos não utilizadas serão recreditadas na conta do Membro.

Sujeito às disposições da seção 2.4, o seguinte será aplicável a perdas causadas pela Lufthansa, uma empresa parceira ou seus respectivos agentes indiretos, incorridos pelos membros em conexão com sua participação. A responsabilidade civil será ilimitada nos casos de intenção premeditada ou negligência grave e quando é comprovada a existência de garantia. Nos casos de negligência leve, responsabilidade civil por perda de vida, ferimentos no corpo ou danos à saúde, ela também será ilimitada. Se houver danos materiais contratuais quebrados por negligência leve, a responsabilidade civil estará limitada ao valor da típica perda previsível por danos à propriedade e perdas financeiras atribuíveis a tal quebra. Dívida material será considerada uma dívida que tem de ser acordada a fim de permitir o desempenho apropriado do contrato em primeiro lugar, onde a quebra do mesmo coloca em risco a obtenção da finalidade contratual ao risco e em conformidade com o que o Membro conta regularmente. Toda a responsabilidade civil de maior alcance por danos está excluída, exceto para reclamações baseadas na lei de responsabilidade civil pelo produto.

Dados pessoais e empresariais associados à participação no programa PartnerPlusBenefit serão listados e processados de acordo com a regulamentação de proteção a dados privados vigente e somente serão usados com a finalidade de implementação do programa PartnerPlusBenefit. Quando necessário para a conclusão ou execução de contratos e serviços por parte da Lufthansa, dados pessoais relativos ao Membro e/ou seus colaboradores, poderão ser transmitidos a provedores de serviços e/ou outros terceiros.

O Membro garante aderir a todas as exigências impostas pela regulamentação referente à proteção de dados privados, de modo que os dados pessoais dos colaboradores do Membro sejam registrados, processados e utilizados pela Lufthansa em conjunto com o PartnerPlusBenefit (em particular, por obter o consentimento válido dos colaboradores em questão). O Membro também garante que seus colaboradores estão cientes dos Termos e Condições, estando de acordo com a coleta, processamento e transmissão de seus dados pessoais para reserva e emissão de benefícios por empresas parceiras.

Detalhes adicionais podem ser encontrados na seção "Proteção de Dados" no www.partnerplusbenefit.com.

Autoriza-se à Lufthansa alterar diretrizes menores dos presentes Termos de Participação, a qualquer momento e sem prévias notificações, desde que estas alterações não resultem em mudanças na estrutura contratual como um todo. Diretrizes maiores incluem, em particular, regras referentes ao sistema de acúmulo e resgate de Pontos Benefit, bem como ao término e a rescisão do contrato.

Além disso, autoriza-se à Lufthansa, modificar ou complementar os presentes Termos de Participação quando necessário, a fim de eliminar dificuldades na execução do programa PartnerPlusBenefit devido a lacunas que tenham ocorrido em decorrência do registro pelo Membro.

Isto pode ser o caso, em particular, se um Tribunal declarar que uma ou mais disposições dos presentes Termos de Participação são inválidos.

Os Termos de Participação alterados serão enviados por e-mail ao Membro, dentro do período mínimo de 6 semanas antes de entrarem em vigor. As alterações serão consideradas aceitas se o Membro não apresentar objeções por escrito. Estas objeções devem ser recebidas no prazo de 6 semanas após o recebimento dos novos Termos de Participação. A Lufthansa chamará a atenção do Membro para o seu direito de apresentar objeções e o significado do prazo de 6 semanas de aviso, ao notificar o Membro dos novos Termos de Participação. Se o Membro exercer seu direito de apresentar objeções, consideraremos como rejeitadas as alterações propostas pela Lufthansa. Neste caso, a participação permanecerá sem as alterações propostas. O direito de rescindir contrato, de ambas as partes, permanecem inalterados conforme especificado na Seção 5.1.

Os direitos adquiridos pelo presente acordo não podem ser concedidos ou, sobre outras circunstâncias, transferidos a terceiros.

As Condições Gerais de Transporte da Lufthansa e das empresas aéreas parceiras do programa PartnerPlusBenefit devem ser aplicadas.

Aplica-se exclusivamente a lei alemã. À medida que o Membro seja uma empresa, uma pessoa jurídica sujeita à legislação pública ou a fundos especiais públicos, define-se Frankfurt am Main, Alemanha, como foro exclusivo de jurisdição para todas as reivindicações decorrentes de, e em conexão com o programa de bonificação corporativo PartnerPlusBenefit.

Se qualquer uma das cláusulas e diretrizes acima tornarem-se inválidas, na totalidade ou parcialmente, isto não afetará a validade das cláusulas restantes. Considerar-se-á que a clausula inválida tenha sido substituída por uma que, costumeiramente reflita na maior extensão possível, em termos legais efetivos, a finalidade econômica e intencional da cláusula inválida. O mesmo aplica-se a possíveis lacunas regulatórias.

A Central de Atendimento PartnerPlusBenefit está disponível para o atendimento de solicitações, sugestões ou reclamações relacionadas ao programa.